Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Itapevi realizou a apreensão de uma retroescavadeira utilizada em movimentação irregular de terra, no bairro da Cohab, na Rua Yoshihiro Iwahashi. A operação, liderada pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento Municipal de Trânsito, e identificou também o corte ilegal de 10 árvores na propriedade, realizado sem autorização prévia do município.
Infrações Identificadas e Penalidades Aplicadas
O proprietário do terreno foi autuado por duas infrações ambientais, totalizando multas no valor de R$ 11.592,00. As penalidades foram baseadas em legislações municipais que regulam o uso sustentável do solo e a preservação ambiental:
- Movimentação irregular de terra:
- Infração prevista no artigo 13 IV-b da Lei Municipal 70/2013.
- Multa de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 1.380,00.
- Corte ilegal de árvores:
- Infração prevista no artigo 16 da Lei Municipal 2.579/2018.
- Multa de 3.700 UFMs, totalizando R$ 10.212,00.
Com a Unidade Fiscal do Município (UFM) fixada em R$ 2,76, o valor total das penalidades soma R$ 11.592,00.
Apreensão da Retroescavadeira
Além das multas, a retroescavadeira utilizada na movimentação irregular foi apreendida e encaminhada ao pátio municipal. O proprietário tem um prazo de 10 dias para apresentar justificativas formais pelo uso da máquina e solicitar sua liberação.
A retirada do equipamento só será permitida após o pagamento integral das multas aplicadas e a análise do pedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.
Reforço na Fiscalização Ambiental em Itapevi
A Prefeitura de Itapevi reforça o compromisso com a preservação ambiental e a manutenção da legislação vigente. A operação é parte das ações do município para combater práticas irregulares que comprometem o meio ambiente, como desmatamento e movimentação de terra sem planejamento.
Essas ações visam garantir a sustentabilidade urbana e proteger os recursos naturais, promovendo a conscientização ambiental entre os moradores.
Importância do Cumprimento da Legislação Ambiental
A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva. A Prefeitura de Itapevi alerta que infrações ambientais, como corte ilegal de árvores e movimentação irregular de terra, podem causar impactos severos, como erosão, desequilíbrios ecológicos e aumento de enchentes.
O município disponibiliza canais para denúncias de irregularidades ambientais, como o telefone da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais: (11) 4143-7600.
